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quarta-feira, dezembro 1, 2021
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CNJ quer exclusividade na apuração sobre desembargador que ofendeu guarda 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhe ao órgão toda a apuração que envolve o magistrado Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda civil municipal ao ser abordado porque estava sem máscara de proteção facial em Santos, litoral paulista. O pedido ao tribunal foi necessário porque toda a investigação sobre a conduta do magistrado será feita exclusivamente pelo CNJ.

No último final de semana, o desembargador do TJ-SP, Eduardo Almeida Siqueira, se alterou ao ser abordado por um guarda civil municipal enquanto fazia uma caminhada ao ar livre. Ao ser multado, o magistrado chamou o agente de analfabeto e rasgou a multa aplicada. Toda a ação foi filmada.

Após a divulgação das imagens, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu procedimento contra Eduardo Siqueira. A decisão foi tomada pelo CNJ por ter competência concorrente e para evitar decisões conflitantes.

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Esta não é a primeira vez que o desembargador teve esse tipo de reação. Em maio, ele também foi flagrado descumprindo a obrigatoriedade de usar máscara e teria ameaçado e desrespeitado outro guarda civil municipal.

O que mais chama a atenção nessa história é que quem deveria dar o exemplo cumprindo a legislação se utilizou do cargo de desembargador para tentar burlar um decreto. Além disso, apresentou uma postura incompatível com a de um magistrado, que deve sempre zelar pelo respeito e igualdade entre as pessoas. Neste caso, ofendeu e ameaçou um guarda municipal que estava apenas cumprindo o seu trabalho.

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