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terça-feira, abril 20, 2021
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Ação contra seguradoras no STJ pode render R$ 60 mi aos cofres públicos

A Segunda Turma do STJ julga nesta terça-feira um recurso que pode destravar uma ação popular contra seguradoras capaz de render R$ 60 milhões aos cofres públicos.

A ação foi apresentada por um cidadão de Chapecó, em Santa Catarina, contra a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), a União e 64 seguradoras privadas.

O autor questiona a sistemática do repasse das verbas do DPVAT, seguro criado para indenizar as vítimas de acidentes automobilísticos ou seus sucessores. Segundo os autos, no período de 1988 a 1998, as seguradoras privadas teriam feito deduções indevidas, originando um prejuízo de R$ 60 milhões ao erário público.

A Fenaseg e as seguradoras foram condenadas em primeira instância a ressarcirem os valores à União. Mas o processo acabou sendo extinto pelo Tribunal de Santa Catarina por prescrição, já que os prejuízos ocorreram até 1998 e a ação foi proposta em 2004.

É contra esta decisão que a União recorreu ao STJ, sob o argumento de que  ações de ressarcimento de danos ao erário são imprescritíveis.

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