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quarta-feira, março 3, 2021
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Advogados recorrem ao CNJ contra restrições à defesa na pandemia

O Conselho Nacional de Justiça vai analisar um caso que poderá ter repercussão nas varas de execuções penais de todo o país. Frente à dificuldade de conversar com o cliente, os advogados que defendem um agricultor de 52 anos de idade recorreram ao CNJ para garantir o livre exercício de suas funções na defesa do acusado. Hoje, milhares de presos no país estão com seus processos de defesa de alguma forma dificultados em razão das medidas de prevenção contra a Covid-19.

O agricultor cumpre prisão preventiva em Goiás. Ele é acusado de suposto envolvimento nas mortes de dois advogados em Goiânia. O preso nega envolvimento no crime. Os advogados de defesa alegam, dentre outras dificuldades, restrições para acesso aos magistrados sobre o processo e impedimentos para a visitação do suspeito na prisão, impostas pelas autoridades carcerárias.

Os advogados pedem concessão de liminar determinando que durante o expediente forense as dependências da 1ª Vara de Crimes Contra a Vida e Tribunal do Júri estejam abertas ao atendimento de advogados, independentemente de agendamento, e ainda que sem a presença do magistrado, mas com servidor que com ele tenha contato direto, para atendimento de medidas urgentes.

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