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segunda-feira, abril 19, 2021
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AGU diz ao STF que Bolsonaro usa redes sociais como ‘cidadão’

Em resposta a uma ação apresentada ao STF em que os governadores do Maranhão e da Bahia pedem que o presidente Jair Bolsonaro remova ou corrija uma postagem no Twitter sobre repasses feitos aos estados, o governo federal defendeu a veracidade do conteúdo e disse que e a publicação “se limitou a divulgar dados oficiais”.

O post do último dia 28 de fevereiro causou ruído entre os governadores e o governo federal, em meio à crise do coronavírus. Na ação apresentada ao Supremo, Rui Costa e Flávio Dino afirmam que os valores repassados aos estados elencados pelo presidente foram distorcidos pois englobaram todos os valores aportados ao longo de todo o ano — não só para o combate à pandemia. 

Na avaliação do governo Bolsonaro, porém, a postagem não dá a entender que o valor total divulgado tenha sido repassado todo a título de combate à covid-19, porque afirma que os números se referem ao “total de repasses” em 2020 e, já entre parênteses, especifica o montante repassado a título de “auxílio emergencial”.

“A publicação se limitou a divulgar dados oficiais, cujas fontes foram explicitamente mencionadas, conclui-se que inexiste qualquer inveracidade ou distorção nas informações, tampouco tentativa de manipular a opinião pública, como asseveram os Estados autores”, diz a manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União.

No documento, a AGU defende ainda que é preciso distinguir a publicação no perfil pessoal no Twitter de Bolsonaro das outras duas publicações nas contas da Secom e do Poder Executivo Federal.

“A primeira delas não configura ato praticado pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro na qualidade de Presidente da República, mas de cidadão. O cidadão Jair Messias Bolsonaro exerceu seu direito constitucional de manifestação, no âmbito de conta privada em rede social, disponibilizando informações públicas, de livre acesso, aos seus seguidores no Twitter”, apontam.

A decisão sobre o pedido para que Bolsonaro corrija ou apague a publicação cabe ao ministro Dias Toffoli, que abriu prazo para que a PGR se manifeste.

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