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sexta-feira, abril 23, 2021
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Ao decidir sobre Lula, Fachin livra Moro de ser declarado parcial pelo STF

Ao decidir pela anulação de todas as condenações da Lava-Jato de Curitiba relativas ao ex-presidente Lula, o Ministro Edson Fachin acabou também fazendo com que o processo que pede a declaração da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro se tornasse inócuo.

É que a medida adotada por Fachin atingiu a condenação imposta por Moro contra Lula no caso do triplex de Guarujá — e que, posteriormente confirmada pela segunda instância, tornou o petista inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão do ministro nesta segunda-feira, o processo em que os advogados de Lula pediam a declaração de parcialidade de Moro perdeu o objeto, ou seja, deixou de ter razão para existir.

O caso, cujo veredicto poderia ser muito prejudicial à reputação do  ex-juiz da Lava-Jato,  tramita na Segunda Turma do STF, e havia a expectativa de que fosse julgado ainda este semestre com a análise do voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

 

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