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segunda-feira, abril 19, 2021
Início Brasil Assessor de Aras diz que decisão do STF sobre cultos foi ‘equivocada’

Assessor de Aras diz que decisão do STF sobre cultos foi ‘equivocada’

Assessor do procurador-geral da República, Augusto Aras, o promotor de Justiça Samuel Fonteles criticou neste domingo a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de atividades religiosas durante a Páscoa no pior momento da pandemia de covid-19 no Brasil.

“A decisão do Ministro Nunes Marques está equivocada. Tecnicamente, a ANAJURE não tem legitimidade para a propositura de ADPF, não se qualificando como entidade classista de âmbito nacional”, escreveu Fonteles, que originalmente é do Ministério Público de Goiás, em uma rede social. 

O promotor, contudo, disse que embora considere a determinação errada, entende que é preciso que ela seja cumprida.

“O STF não é incriticável, pelo contrário. Podemos criticá-lo, mas devemos respeitá-lo e obedecê-lo. Gostemos ou não”, disse, a respeito do comentário do prefeito de Belo Horizonte de que não cumpriria a decisão do Supremo.

Na semana passada, a PGR chegou a pedir ao STF a liberação das atividades religiosas, mas em outra ação — a que foi ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo. 

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