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quinta-feira, março 4, 2021
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Brasil corre risco de ser novamente condenado na Corte Interamericana

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância ligada a Organização dos Estados Americanos (OEA), pode condenar mais uma vez o Brasil por crimes de lesa humanidade cometidos durante a ditadura militar.

Acaba de chegar à Corte a anistia não concedida pelo governo do PT aos integrantes do chamado Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), apesar de parecer favorável da Comissão de Anistia. O caso foi parar no STF em um mandado de segurança, mas o pedido foi negado.

“O parecer da Comissão diz expressamente que não há qualquer dúvida de que a greve foi interpretada e enfrentada como greve política e que as demissões configuram perseguição política, nos termos da lei 10.559/2002”, lembra o ex presidente da OAB, Cezar Britto, que cuida do caso.

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