Arthur Lira pautou para a sessão de quinta-feira a votação de um projeto de lei apresentado pelas deputadas petistas Erika Kokay, Maria do Rosário e Benedita da Silva para punir “juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados”.
O texto prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o delito, que também pode ser aplicado a “assistentes ou qualquer dos presentes na audiência contra a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima seja mulher”.
A proposta ainda modifica o código penal para proibir a “utilização de linguagem, informação ou material, como fotos e vídeos, com a finalidade de constranger, discriminar, intimidar, assediar ou menosprezar partes ou testemunhas no processo, sob pena de configurar hipótese de má fé processual”.
“O caso recente mais emblemático se refere ao julgamento do estupro sofrido por Mariana Ferrer. No processo, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, em defesa do réu André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável, optou por esconder a atitude indefensável do seu cliente estuprador e promoveu verdadeira sessão de violência psicológica e moral contra a vítima”, escrevem as deputadas na proposta.
