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sábado, junho 19, 2021
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CNJ nega afastamento de Bretas pedido pela OAB

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de afastamento do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, formulado na semana passada pelo Conselho Federal da OAB.

Apesar de negar o afastamento, ela reconhece que “as conclusões poderão sofrer substancial modificação, com o aporte de novos elementos e o aprofundamento da análise”. Ela defendeu que “as apurações devem prosseguir” e intimou o juiz a prestar esclarecimentos.

A OAB entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz por conta do conteúdo de reportagem publicada em Veja que revelou os termos do acordo de delação do criminalista Nythalmar Filho firmado com a PGR. O advogado diz que Bretas teria negociado penas e atuado em conluio com o Ministério Público e advogados de réus da Lava Jato no Rio, o que o magistrado nega.

Segundo decisão da corregedora, o afastamento cautelar de magistrados “é medida excepcionalíssima” e que os elementos da reportagem “não permitem mais do que uma visão de parte dos fatos”.

A ministra pediu esclarecimentos, por exemplo, sobre o depoimento de um ex-assessor de Eduardo Paes prestado na véspera das eleições de 2018 e também sobre o processo que resultou na prisão do empresário Fernando Cavendish.

A acusação feita por Nythalmar de que teria havido um acordo não oficial entre juízo, advogado do réu e procuradoria para que o empresário confessasse crimes precisa ser melhor explicada,  disse a corregedora. “Os elementos existentes não permitem uma visão suficiente da relevância disciplinar do fato. Assim, estou requisitando ulteriores esclarecimentos”, afirmou.

 

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