21.9 C
Brasil
sexta-feira, maio 14, 2021
Início Brasil CNJ participa de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos

CNJ participa de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça foi convidado a participar de audiência pública de supervisão de sentença no caso Ximenes Lopes vs. Brasil, marcado para esta sexta-feira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em outubro de 1999, Damião Ximenes Lopes, que era deficiente, foi internado na casa de repouso “Guararapes”, na cidade de Sobral, no Ceará. Dois dias após a internação, ele passou a apresentar quadros de desorientação e agressividade e foi submetido à contenção mecânica. Três dias depois, quando a mãe o visitou, ele estava com muitos hematomas e dificuldade respiratória. Já em estado de agonia, gritava e solicitava apoio da polícia, mas apesar da situação, foi permitido que ele caminhasse sem a adequada supervisão. Duas horas depois de ser medicado, ele morreu sem assistência médica.

Após denúncia de familiares, o caso foi considerado admissível pela Comissão Interamericana, que o submeteu à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em sua primeira participação em uma audiência pública de supervisão de sentença perante a Corte Interamericana, o CNJ vai apresentar a perspectiva da instituição sobre as ações necessárias para o cumprimento integral da sentença, que consiste no dever de promover cursos de capacitação de agentes de saúde segundo os parâmetros internacionais sobre saúde mental e os direitos humanos da pessoa com deficiência.

A delegação brasileira é formada pelo secretário Geral do CNJ, Juiz Valter Shuenquener de Araújo, pelo embaixador Ricardo Neiva Tavares, assessor Internacional do STF e do CNJ, e pelo juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador Institucional da UMF.

Continua após a publicidade

- Advertisment -

Ultimas Notícias

PGR assina delação com advogado que deve implodir a Lava-Jato no Rio

O advogado Nythalmar Filho na última terça-feira seu acordo de delação premiada com a PGR. Em troca de provas contra investigadores da força-tarefa da Lava-Jato...

STF arquiva caso dos cheques de Queiroz que mirava Bolsonaro

No início da semana, o Radar revelou que o chefe da PGR, Augusto Aras, havia rejeitado investigar Jair Bolsonaro no caso dos cheques depositados...

Disputa pelo controle do aeroporto de Manaus segue no STF

A novela da licitação do aeroporto de Manaus, que antagoniza o governo de Jair Bolsonaro e consórcio SB Participações, ganhou mais um capítulo com...

Universidade Zumbi dos Palmares lança pesquisa inédita sobre cotas raciais

A Universidade Zumbi dos Palmares, em parceria com a ONG Afrobras e com o Conselho Nacional de Justiça, vai dar início a uma pesquisa...