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sexta-feira, abril 23, 2021
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Com decisão do STJ, Gilmar arquiva HC de Queiroz e Márcia

Após o STJ revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considerou prejudicado o habeas corpus apresentado pela defesa do casal — no qual o ministro havia dado uma decisão determinando a prisão domiciliar do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

O ministro entendeu que o habeas corpus apresentado pelos advogados de Queiroz “perdeu o objeto”, já que o STJ determinou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

“Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 21, IX, do RI/STF. Por consequência, julgo também prejudicado o pedido de extensão da liminar deferida bem como o agravo regimental interposto pela PGR contra a decisão liminar”, diz trecho da decisão, tomada após o Supremo ser informado pelo STJ sobre a decisão da soltura de Queiroz. 

Os alvarás de soltura, assim como as medidas cautelares, serão dados pelo Tribunal de Justiça do Rio.

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