Alexandre de Moraes, no voto em que defende a prisão do deputado Daniel Silveira, afirma que as manifestações do parlamentar não representou apenas ameaça ilegal, mas também uma ameaça ao exercício livre do poder Judiciário.
“O autor das condutas é reiterante nessas práticas criminosas. está sendo investigado desde o ano passado por ter se associado com o objetivo de modificar o regime vigente do Estado de Direito”, diz Moraes.
O deputado tentou criar animosidades entre o STF e as Forças Armadas, diz o ministro. “A Constituição não permite propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito”, diz Moraes.
“O deputado queria, com suas manifestações, a quebra dos princípios republicanos. Queriam corroer a estrutura do Estado de Direito e o princípio democrático, abalar o regime democrático fazendo apologia da ditadura, defendendo o fechamento do STF”, diz Moraes.
