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segunda-feira, abril 19, 2021
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Decano do STF vai julgar guerra de Bolsonaro com governadores

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, será o relator da ação apresentada por Jair Bolsonaro contra as medidas de restrição adotadas pelos governadores para conter a covid-19. O nome do ministro acaba de ser sorteado.

Na última sexta-feira, Bolsonaro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona as ações adotadas pelos governadores e prefeitos — alegando que os governantes não têm competência para adotá-las.

Em abril de 2020, o Supremo autorizou governadores e prefeitos a determinarem medidas restritivas durante a pandemia, e a definirem quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

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