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terça-feira, março 2, 2021
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Decisão sobre ‘rachadinha’ fica para depois do carnaval no STJ

Ficou para a próxima sessão da Quinta Turma do STJ, no dia 23 de fevereiro, a continuidade do julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”.

O julgamento começou em novembro, mas estava parado após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha — que apresentou o seu voto nesta terça-feira. 

No caso, os advogados de Flávio tentam anular um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras do senador, argumentando tratar-se de uma prova ilícita. 

Noronha deu “parcial provimento para conceder a ordem” nos recursos do filho do presidente Jair Bolsonaro, mas não é possível dizer se o ministro atendeu ao pedido da defesa pois o conteúdo do voto não foi lido.

Diante da divergência apresentada pelo colega, o relator, Felix Fischer, pediu “vista regimental”, que foi transformada em vista coletiva.

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