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segunda-feira, abril 19, 2021
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Deputado quer multa a quem fraudar auxílio emergencial

Diante da confirmação da nova rodada do auxílio emergencial, o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) avalia que o Congresso Nacional precisa aprovar “urgentemente” medidas para punir quem fraudar o programa. O parlamentar, presidente da Frente de Combate à Corrupção, quer levar ao plenário o projeto de lei, de sua autoria, que prevê devolução em dobro dos valores recebidos indevidamente.

“Se tivermos o início do pagamento sem a existência de uma legislação para punir quem receber o auxílio indevidamente, vamos ter, outra vez, inúmeros casos de fraudes e bilhões em prejuízos”, alerta o deputado. De acordo com dados do TCU, 7,3 milhões de pessoas fora dos requisitos legais teriam sido beneficiadas indevidamente na primeira etapa do auxílio emergencial. Entre os beneficiários irregulares estavam 700.000 servidores, 60.000 falecidos, 40.000 fora do Brasil e mais de 200.000 beneficiários com renda acima do limite.

O Tribunal de Contas da União apontou em um relatório divulgado em fevereiro que a “baixa responsabilização do beneficiário” no caso de fraudes é uma das correções que precisam ser enfrentadas. O órgão estimou que R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente. O valor corresponde a aproximadamente 20% do total desembolsado pelo programa. O pagamento do auxílio emergencial será retomado a partir de abril até o mês de julho.

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