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terça-feira, abril 20, 2021
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Governadores criticam desvinculação de receitas da educação e saúde

Governadores do Nordeste se posicionaram contra a desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde e a manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta, presente na PEC Emergencial, deve ser votada nesta quinta-feira pelo Senado.

Em nota, o Fórum dos Governadores do Nordeste diz que a vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, “direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, diz o texto.

Segundo os governadores, a prioridade máxima de todo o Brasil deveria ser “garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária” e “viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise”.

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