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domingo, abril 18, 2021
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Governo Bolsonaro vai ao STF para liberar atividades religiosas de Páscoa

O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou manifestação em caráter urgente ao Supremo Tribunal Federal, pedindo uma liminar para suspender normas estaduais/distritais ou federais que proíbam de modo total a realização de atividades religiosas, inclusive sem aglomerações, durante a celebração da Páscoa.

Na petição, o Advogado-Geral da União, André Mendonça, argumentou que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia “deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte”.

Além disso, a AGU afirma que a “vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa”.

A urgência da medida, segundo o governo, é justificada pela “iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, evento celebrado por milhões de brasileiros que professam a fé cristã e que têm na religiosidade, em especial na celebração da Páscoa, o justo e legítimo amparo espiritual, imprescindível inclusive para auxiliar no enfrentamento da pandemia e seus efeitos, sem prejuízo da observâncias de regras e medidas sanitárias”.

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