23.7 C
Brasil
sexta-feira, abril 23, 2021
Início Brasil Justiça derruba comprovação de recidiva de doença para isenção de IR

Justiça derruba comprovação de recidiva de doença para isenção de IR

Uma decisão da Justiça Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, manteve a isenção do Imposto de Renda a um homem aposentado que foi diagnosticado com câncer de próstata em 2016. O benefício seria suspenso neste ano, e só voltaria a valer após o aposentado comprovar permanência da doença.

Ao decidir pela manutenção da decisão liminar até julgamento do mérito, a juíza Luisa Santiago Firmo manteve o entendimento fixado na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma não ser necessária a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade para que haja a manutenção da isenção do imposto de renda.

Para a juíza federal, o laudo e os exames apresentados até o momento são suficientes para comprovar que o autor da ação tem câncer desde março de 2016. De acordo com o advogado Paulo Liporaci, que atuou no caso, em razão da pandemia as perícias oficiais de vários estados estão suspensas — e, por isso, os aposentados portadores de doença grave somente têm conseguido obter o benefício fiscal pela via judicial.

- Advertisment -

Ultimas Notícias

Apesar do STF, Moro define partido e marca prazo para decidir sobre 2022

Depois de ter a biografia de juiz implacável com corruptos sepultada pelo STF, Sergio Moro terá uma dura decisão a tomar: entrar ou não...

CNJ participa de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça foi convidado a participar de audiência pública de supervisão de sentença no caso Ximenes Lopes vs. Brasil, marcado para...

Quais são as raças de cachorro mais inteligente do mundo?

Rafael Libman é um grande entusiasta da sétima arte, animais e tecnologia. Segundo ele, um professor da Universidade de Columbia, no Canadá,...

A História do Mustang – o carro da Ford Motor Company

O Mustang é um carro esportivo que sem dúvidas se tornou uma lenda pelo mundo todo. Fernando Siqueira Carvalho, como um grande...