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sexta-feira, abril 23, 2021
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Justiça suspende transferência da Eldorado Brasil à Paper Excellence

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem de São Paulo suspendeu a sentença arbitral que autorizou o grupo indonésio Paper Excellence a concluir aquisição da Eldorado Brasil, do grupo J&F, emitida no começo de fevereiro. Os valores da negociação estão na casa dos 15 bilhões de reais, o maior de uma arbitragem no Brasil.

A decisão liminar foi expedida em resposta a pedido de anulação da arbitragem feito pela J&F na última sexta-feira, 19. O grupo dos irmãos Batista argumentou uma série de vícios e ilegalidades no procedimento realizado pela Câmara de Comércio Internacional.

A J&F aponta elementos de que seus executivos e seus advogados foram vítimas de espionagem por parte do grupo indonésio, graças a um hackeamento de suas contas de e-mail. O caso é investigado pela Polícia Civil de São Paulo, que já confirmou que houve o ataque cibernético e identificou indícios da participação de pessoas ligadas à Paper Excellence.

Também foi destacado que um dos três árbitros que proferiram a sentença omitiu vínculos com o escritório que o indicou para compor o painel, cujo sócio defendia a Paper Excellence.

Apesar de recomendação expressa dos procedimentos de arbitragem para que esse tipo de informação seja revelada a ambas as partes, o árbitro não informou ter compartilhado casos, clientes e escritórios físicos com uma das bancas defensoras da Paper Excellence. Outro vício é a exacerbação de poder dos árbitros, que teriam tentado forçar, em sua decisão, ações que não estavam previstas nem no contrato de compra e venda nem na legislação.

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