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segunda-feira, março 1, 2021
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Lewandowski dá cinco dias para governo explicar prioridade da vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o governo federal explique a ordem de preferência dentro do grupo de prioridade da vacinação contra a covid-19. A decisão é desta segunda-feira.

“Defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico- científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, determinou.

O despacho foi proferido na ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade com o objetivo de determinar ao governo federal que realize todos os procedimentos para a aquisição das vacinas.

De acordo com o ministro, o pedido para que sejam editados e publicados critérios e subcritérios de vacinação por classes e subclasses no Plano de Vacinação, assim como a ordem de preferência dentro de cada classe e subclasse, “encontra arrimo nos princípios da publicidade e da eficiência, que regem a Administração Pública”.

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