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segunda-feira, abril 19, 2021
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Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra decretos de governadores

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, indeferiu o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Ao negar o pleito de Bolsonaro, Marco Aurélio afirmou que “há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

O ministro disse ainda que cabe ao presidente “a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária”, ressaltou.

Na ação apresentada ao Supremo, assinada por ele próprio, e não pela AGU, como é de costume, Bolsonaro alegava que os estados e municípios não podiam adotar medidas que, segundo ele, submetem a população a verdadeiros “estados de sítio”.

O recurso de Bolsonaro chegou ao STF na última sexta-feira. Com o indeferimento por parte de Marco Aurélio, ficam mantidos os decretos estaduais tais como foram estabelecidos pelos governadores. No ano passado, o Supremo já havia entendido que os diferentes entes federativos podiam adotar medidas de combate à covid-19.

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