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domingo, março 7, 2021
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OAB abre guerra para que Eletrobras não contrate escritórios estrangeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continua sua cruzada para que as estatais brasileiras não contratem escritórios de advocacia estrangeiros que não tenham autorização para funcionar no país.

Nesta terça-feira, o Conselho Federal da entidade acionou a Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Eletrobras regularize os contratos com bancas de fora que não tenham inscrição na OAB e que atuem fora do escopo que é permitido pela ordem.

Segundo a OAB, a contratação de escritórios estrangeiros sem inscrição na entidade ou com inscrição irregular fora das normas estabelecidas pelo órgão “não atende o interesse público, muito menos critérios de lisura dos procedimentos, de licitude e de probidade, podendo configurar má gestão de recursos públicos em valores expressivos”.

A Ordem relata, nas ações, que a estatal teria contratos com três escritórios não-brasileiros e que um deles teria atuado em matéria de legislação brasileira — o que é vedado pelas normas da advocacia brasileira. Às bancas de fora cabe atuação em matéria  internacional.

Caso a situação do contratos não seja normalizada, a OAB pede que a Justiça imponha multa diária de 50 mil reais à Eletrobras.

 

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