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terça-feira, abril 20, 2021
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PEC Emergencial ganha emenda para centralizar gastos em saúde

O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apresentou hoje uma emenda substitutiva global à PEC Emergencial (186/2019), propondo excluir tudo que não diga respeito ao auxílio emergencial e saúde. A PEC, que cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, deve ser votada amanhã.

Para o senador, as medidas de ajuste fiscal propostas no relatório inicial são controversas, afetam interesses estabelecidos e por isso não tramitarão rapidamente. “Corremos o risco de atrasar ainda mais o socorro às famílias necessitadas, que já aguardam desde o fim de 2020 pelo auxílio emergencial. A pandemia não arrefeceu”, explica.

A emenda busca a exceção para o auxílio emergencial e também para os gastos com saúde. “Neste momento, limites de despesa devem ser a última preocupação de gestores do SUS”, afirma. “É frágil a tese de que o auxílio emergencial de 2021 não poderia ser previsto durante a discussão do orçamento anual – que aliás sequer foi aprovado”, observa o senador.

Para que a emenda seja apreciada pelo plenário, é necessário o apoio de 27 senadores. Caso não passe, o senador já tem outras quatro emendas protocoladas para aperfeiçoar o texto original. Uma para garantir o auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família, outra para envolver estados e municípios no pagamento dos auxílios, uma terceira para suspender a isenção da cobrança de imposto de renda dos mais ricos e a última propõe a manutenção das vinculações de saúde e educação, trecho retirado do relatório preliminar do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

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