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segunda-feira, abril 19, 2021
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Por quebra de contrato, Brasil pode ter que pagar US$ 14 milhões à Ucrânia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira um pedido de homologação de uma decisão estrangeira que condenou a empresa Binacional ACS, ucraniana e brasileira, a indenizar o governo da Ucrânia em 14 milhões de dólares por suposta inexecução de contratos firmados entre os dois países em 2003.

O imbróglio envolve a efetivação do Tratado de Cooperação de Longo Prazo na utilização do foguete de lançamentos Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Em 2015, o governo brasileiro cancelou unilateralmente a parceira alegando desequilíbrio na equação tecnológico-comercial –descumprimento de prazos e aumento exorbitante de custos –, levando a Ucrânia a instaurar a arbitragem para resolver questões relativas a três contratos, em tese, não cumpridos durante a vigência do tratado.

A União, sucessora da ACS após a dissolução da empresa, alega que só responde por direitos e obrigações firmados em território brasileiro, o que exclui dois dos contratos abarcados pela sentença arbitral estrangeira, pois realizados na Ucrânia.

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