A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal fez uma cobrança à ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, e ao secretário de políticas de promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto.
O motivo são os prazos do edital que vai selecionar os novos representantes da sociedade civil no conselho nacional dos povos e comunidades tradicionais. De acordo com o MPF, o edital para seleção virtual lançado pelo ministério tem prazos muito curtos — prejudicando quem mora em lugares distantes e tem dificuldades de acesso à internet.
A preocupação do MPF é que o curto espaço de tempo prejudique a representatividade civil nos conselhos. Por isso, a procuradoria expediu uma recomendação aos dois órgãos para que as datas sejam ampliadas.
“É absolutamente imprescindível que as especificidades dos representantes da sociedade civi que integram o CNPCT — e que, inclusive, justificam a própria existência do Conselho — sejam respeitadas e consideradas para as adaptações no processo eleitoral. Tais especificidades decorrem dos modos de vida próprios e singulares das comunidades e povos representados — muitas vezes localizadas em áreas distantes de centros urbanos –, e podem limitar os eu acesso a recursos tecnológicos de comunicação, dificultando a realização de encontros e deliberações em ambientes virtuais”, diz o procurador Felipe Fritz Braga, que assina os dois documentos.
Damares e Paulo Roberto têm até a tarde desta terça-feira para responderem aos questionamentos feitos na recomendação.
