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sexta-feira, abril 23, 2021
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Projeto de lei prevê penas mais duras para feminicídio

Na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira está um projeto de lei que pode aumentar o tempo de prisão pelo crime de feminicídio — que mata uma mulher a cada duas horas, em média.

De autoria da deputada federal Rose Modesto (DEM-MS), o Projeto de Lei 2939/2019 prevê alteração da Lei de Execução Penal, a fim de mudar a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio.

Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.

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