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domingo, abril 18, 2021
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Rosa Weber paralisa julgamento sobre decreto de armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira (12) o julgamento sobre os decretos de Jair Bolsonaro que teriam como resultado uma flexibilização dos critérios de autorização para a compra de armas e munição. Weber pediu mais tempo de análise à Corte.

Até então, apenas o ministro Edson Fachin havia votado — no caso, contrariamente à aprovação dos decretos, os quais ele julga inconstitucionais. Segundo ele, apenas os indivíduos com razões profissionais ou pessoais concretas e demonstráveis e com efetiva necessidade devem poder possuir armas de fogo.

Ainda de acordo com Fachin, os decretos não comprovam como a liberação das armas pode ajudar a reduzir a criminalidade ou a violência. Agora, com a paralisação, não há data prevista para o fim do julgamento.

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