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sexta-feira, maio 14, 2021
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Senado deve votar nesta quarta projeto da regularização fundiária

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei que trata da regularização fundiária no Brasil (PL 510/2021). O texto-base vai à votação em plenário nesta quarta e foi elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO). A proposta resgata diversos pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade ao não ser votada no prazo estabelecido pela legislação.

Até o momento, o texto recebeu 42 emendas que serão analisadas por Fávaro na elaboração do relatório. “Esta é sem dúvida uma grande missão, definir as novas regras da regularização fundiária, dar uma carta de alforria aos pequenos e médios produtores que hoje não possuem o direito de produzir com eficiência, porque estão fora do acesso ao crédito”, afirma Fávaro.

O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária no país e modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2.500 hectares. Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária.

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