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domingo, abril 18, 2021
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STF dá acesso a Lula a dados sobre cooperações internacionais da Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu acesso integral à defesa do ex-presidente Lula a todos os atos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que tenham relação com o acordo de leniência da Odebrecht.

“À vista do que consta da petição, entendo que os documentos indicados pela defesa englobam o objeto desta reclamação, pois conexos à Ação Penal e ao Acordo de Leniência anteriormente referidos nestes autos, bem como por dizerem respeito a provas que possam ter sido empregadas pela acusação contra o reclamante ou tenham a aptidão de contribuir para a comprovação de sua inocência”, diz trecho da decisão do ministro, dada nesta quinta-feira. 

A determinação do ministro foi provocada por um pedido da defesa do petista, que recorreu de uma decisão do juiz federal Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal do Curitiba — pedido à Lava-Jato quatro procedimentos de cooperação ainda não apresentados. 

“Em face do exposto, determino ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que, antes de eventual remessa dos autos à Seção Judiciária Federal de Brasília, conceda acesso ao reclamante de todo e qualquer ato de cooperação internacional relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht, incluindo, mas não se limitando, aos documentos intitulados “FTLJ 40/2015”, “FTLJ 86/2016”, “FTLJ 118/2016” e “145/2017””, determinou Lewandowski. 

Segundo a defesa do ex-presidente, os documentos “FTLJ 40/2015”, “FTLJ 86/2016”, “FTLJ 118/2016” e “145/2017″ seriam “procedimentos de gaveta” envolvendo a cooperação internacional da Lava-Jato para o acordo da empreiteira. 

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