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quarta-feira, fevereiro 24, 2021
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STF inclui ampliação da licença-maternidade como avanço da ONU

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu uma decisão do ministro Edson Fachin sobre ampliação da licença-maternidade como um dos avanços da corte na implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em abril de 2020, Fachin acolheu o argumento da ADI impetrada pelo partido Solidariedade e determinou que o período de licença de mães de bebês prematuros só passe a contar oficialmente após a alta hospitalar da mulher ou do bebê.

A decisão foi celebrada por organizações e associações em defesa de prematuros e da primeira infância. Autor da ação, o advogado Rodrigo Mudrovitsch acabou indicado pelo governo brasileiro para disputar este ano o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Agenda 2030 é um plano de ação global que busca a construção de um planeta melhor. Em 2015, representantes de 193 estados-membros da ONU traçaram 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos até 2030. 

A ADI da licença-maternidade recebeu a “tag” da Agenda 2030 no STF, cumprindo os objetivos de saúde e bem-estar e igualdade de gênero.

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