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terça-feira, abril 20, 2021
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STF julga lei de antenas de SP inconstitucional e abre espaço para 5G

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal publicada ontem julgou inconstitucional a Lei de Antenas de São Paulo. A prefeitura e a câmara municipal recorreram da primeira decisão, em dezembro do ano passado, mas os recursos foram derrubados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. A lei paulistana 13.756/2.004 impõe diversas restrições que acabariam por limitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações na cidade – hoje há incontáveis pedidos de licenciamentos pendentes de aprovação.

Na Câmara municipal tramita o projeto de lei 753/2013, o PL das Antenas, que atualizaria a lei considerada inconstitucional pelo STF. Enquanto ele não é aprovado, a prefeitura se vale do decreto 59.682/2020, que permite a instalação de pequenas estruturas em mobiliário urbano já existente. Conforme o jornal Valor noticiou em janeiro, a prefeitura da capital aplicou mais de 160 milhões de reais em multas em 2020.

A decisão do STF ocorre justamente em um momento em que o país aguarda a chegada do 5G. Na semana passada, a Anatel aprovou o edital da nova tecnologia que prevê atender as capitais até julho de 2022. A implantação do 5G requer mais antenas – com maior proximidade entre elas se comparado a outras tecnologias –, o que teria dificuldades de se tornar viável na cidade com a legislação em vigor até então. Do jeito que está, a cidade de São Paulo ficou em 98º lugar no ranking das 100 cidades brasileiras amigas da internet. A decisão do Supremo é mais um passo para criar jurisprudência em torno da instalação das antenas no país, onde a competência final seria da União. Além disso, a decisão acaba por destravar investimentos e ampliar a conectividade na cidade.

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