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segunda-feira, abril 19, 2021
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STF manda deputado Daniel Silveira para casa com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes autorizou neste domingo que o deputado Daniel Silveira deixe a prisão e passe ao regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de medidas de restrição.

“Indefiro os pedidos de concessão de liberdade provisória e, nos termos dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, substituo a prisão em flagrante delito por crime inafiançável pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação à Daniel Silveira”, escreve Moraes.

Além de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, o STF autoriza Silveira a “possibilidade de exercer o mandato
parlamentar de sua própria residência”, onde ele deve ficar e ser monitorado, com proibição de saídas.

Moraes ainda ordem que as autoridades policiais repassem ao STF “informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração”.

Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, não pode ter qualquer forma de acesso ou contato
com os investigados nos inquéritos do Supremo e, ordem direta do ministro, “não pode frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), como as demais”. O deputado não pode ainda “conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial”.

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