Decisão assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a abertura de uma investigação da Polícia Federal para apurar denúncias de que dados pessoais de ministros da Corte e do presidente da República, Jair Bolsonaro, estariam sendo vendidos em sites de vazamento na internet.
No despacho de três páginas, o ministro do Supremo afirma que o próprio presidente da Corte, ministro Luiz Fux, solicitou a investigação, que ocorrerá no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no tribunal.
Um relatório preliminar foi elaborado por um perito e apontou indícios suficientes de que pelo menos quatro endereços de internet estariam oferecendo dados de autoridades brasileiras nas redes, o que foi suficiente para a abertura da investigação.
Em pelo menos um dos casos, diz Moraes na decisão, foi possível identificar o autor da página de internet, colocada no ar no dia 28 de janeiro. Os outros sites, segundo Moraes, foram rastreados na chamada Deep ou Dark Web.
“A comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes”, diz Moraes na decisão. “Há, portanto, a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades”, segue o ministro.
Além de abrir a investigação, Moraes determinou que todos os sites identificados como possíveis fontes de vazamentos ilegais fossem retirados do ar.
Moraes determinou o imediato comunicado da decisão ao chefe da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre, “para instauração de inquérito e investigação sobre os fatos, inclusive com a oitiva do responsável pela criação do site ‘ https://fuivazado.com.br/’, identificado pelo relatório constante nos autos, e adote todas as medidas necessárias para o bloqueio dos referidos endereços eletrônicos”.
Moraes determina que as “empresas GOOGLE, YAHOO, ASK, BING e outras semelhantes, a serem indicadas pela Polícia Federal, retirem, imediatamente, do sistema de buscas, todas as remissões aos referidos sites”.
O ministro também ordena o bloqueio do “acesso e exibição do material divulgado pela imprensa, consistente em dados privados, ilegalmente obtidos, dos ministros do STF e outras autoridades”.
