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terça-feira, abril 20, 2021
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STF tem maioria favorável a restrições de celebração de cultos e missas

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria pela pela constitucionalidade da restrição de celebração de cultos e missas. “Fé não se confunde com religião”, disse a ministra. 

Em seu voto, Cármen afirmou que “aglomeração é uma falta de fé na ciência, no deus da vida, falta de zelar pelo outro” e lembrou que “ao se recomendar que as famílias não se reunissem no final do ano, ninguém estava sendo contra a família”. 

Até agora, seis ministros entenderam que são válidos decretos de estados e municípios que vedam atividades coletivas — inclusive religiosas — com a finalidade de controlar os casos de covid-19.

Além de Cármen, os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O ministro Nunes Marques, que liberou as atividades religiosas no sábado, votou de maneira diversa e foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Salvar vidas é a nossa prioridade. Aliás é difícil de acreditar que passado mais de um ano de pandemia, até hoje não haja um comitê médico científico de alto nível orientando as ações governamentais”, disse o ministro Roberto Barroso. 

Mais cedo, o ministro Edson Fachin fez um duro voto contra a possibilidade de decretos proibirem atividades de caráter coletivo. “A cada instante que não se mantém as pessoas em casa, mais a epidemia se espalha. Os hospitais não conseguem atender a todos. Na iminência do colapso, mais riscos não podem ser tolerados”, disse. 

 

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