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sábado, junho 19, 2021
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STF vai julgar uso de delação premiada em casos de improbidade

O Radar mostrou mais cedo que o STF iria julgar nesta quarta uma ação sobre sacrifício de animais. Uma mudança de última hora, no entanto, fez com que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidisse começar a sessão desta quarta pelo segundo processo na pauta, que trata da possibilidade de uso do instrumento da delação premiada em investigações de improbidade administrativa.

O tema é da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A colaboração premiada tem natureza penal, conforme a Lei 12.850/2013. O STF julgará se é possível aplicar a ferramenta em processos civis de improbidade administrativa, que possui lei própria.

O caso em questão envolve um auditor fiscal do Paraná e outras 24 investigados numa organização criminosa que teria o objetivo de conseguir vantagens por meio de acordos com empresários sujeitos à fiscalização tributária estadual.

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