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sexta-feira, março 5, 2021
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STJ determina que Doria pague multa por uso institucional de logomarca

O STJ acaba de impor uma derrota ao governador de São Paulo, João Doria, que tentava não pagar uma multa imposta pelo Tribunal de Justiça do estado. O tucano recorria de condenação ao pagamento de multa de dez salários mínimos pelo uso da logomarca “SP CidadeLinda”.

A Justiça de São Paulo havia proibido o governador de usar a logomarca nas atividades institucionais e através da internet na comunicação institucional e pessoal, sob pena do pagamento de multa diária.

Mas os ministros da Segunda Turma do STJ entenderam que a multa aplicada deveria ser paga, já que os fundamentos adotados pelo TJSP para aplicar a multa “têm como base elementos fáticos, que não poderiam ser analisados” pela Corte.

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