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sexta-feira, maio 14, 2021
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STJ rejeita recurso da PGR contra decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. 

O caso corre em segredo de justiça e o teor da decisão de Mussi não foi tornado público. Coube ao ministro decidir pois compete ao vice-presidente do STJ analisar a “admissibilidade” dos recursos ao Supremo.

No final de fevereiro, a maioria da Quinta Turma atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro.

As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. 

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