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domingo, março 7, 2021
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TJ-SP suspende decisão que manteve isenção no transporte a partir dos 60

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a decisão que mantinha a gratuidade no transporte público em São Paulo a partir dos 60 anos. A decisão é desta terça-feira.

Ao analisar a questão, o desembargador ponderou que embora o subsídio ao transporte público, em especial para idosos, tenha “sensível importância social”, o Judiciário não pode interferir em uma medida que cabe ao poder Executivo tomar.  Exceto quando há “ilegalidade manifesta”, o que, segundo ele, não é o caso.

A “decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração pública, visto que o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica”, segundo o presidente do TJ.

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