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domingo, setembro 19, 2021
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Entidade quer que Câmara vote projeto de lei dos ‘superendividados’

Para auxiliar as pessoas que têm toda a renda comprometida com dívidas — os chamados superendividados — o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lança uma campanha nesta semana para pressionar os deputados federais a votarem, ainda neste ano, o projeto de lei que regula a concessão de crédito.

Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgados em setembro mostram que 60 milhões de brasileiros têm dívidas e, destes, 30 milhões são superendividados, o que representa 14% da população brasileira.

Em tramitação na Câmara dos Deputados há cinco anos, o PL 3515/15 regula a concessão de crédito, aumenta a transparência e previne o endividamento com regras até para a publicidade, que precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito. E também garante melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.

Além de anúncios na mídia, uma petição no site do Idec está recolhendo assinaturas para serem entregues ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A preocupação da entidade é com o aumento constante no número de pessoas superendividadas no país, que pode aumentar com o fim do auxílio emergencial em 31 de dezembro.

“O superendividamento leva os cidadãos ao desespero. Eles são atraídos pela publicidade que oferece crédito fácil, muitos assédios de financeiras que escondem informações relevantes para o consumidor avaliar riscos nas decisões de contratação do crédito e não conseguem mais sair desse ciclo perverso. Se aprovado, o projeto será bom para as famílias endividadas e também para os bancos e credores que querem receber. Mas acima de tudo, será bom para a economia brasileira que terá de volta milhões de pessoas ao mercado de consumo”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

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