30.7 C
Brasil
sexta-feira, setembro 17, 2021
Home Economia TRF-1 abre caminho a novo concessionário em terminal portuário no ES

TRF-1 abre caminho a novo concessionário em terminal portuário no ES

Decisão da juíza federal substituta da 5ª Vara Cível do TRF-1, Diana Wanderlei, rejeitou ação movida pela Hiper Export Terminais Retroportuários contra a União e a Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa) para permanecer no controle de uma importante área de contêineres no porto capixaba, num litígio judicial que se arrasta desde 2014.

A Hiper Export defendida na ação, entre outras coisas, a manutenção dos efeitos do Contrato de Arrendamento nº 018/87 – firmado sem licitação — e o veto a novo procedimento de concorrência para a área.

“A procrastinação da permanência da autora, que ocupa bem público sem nunca ter se submetido ao processo licitatório, fere não apenas a paridade de oportunidade de concorrência entre interessados em celebrar o contrato administrativo, mas também o melhor interesse da administração pública em submeter ao crivo do processo licitatório e escolher o contratado que melhor atenda aos fins almejados”, registra a juíza Diana na sentença de 15 páginas assinada nesta segunda.

Pela decisão da magistrada, União e Codesa têm agora o caminho livre para entregar o espaço a novos operadores escolhidos por licitação. A Hiper Export ainda foi condenada a pagar 200.000 reais em honorários para a parte contrária.

Continua após a publicidade

- Advertisment -

Most Popular

Reviravolta nos tribunais

Rico, poderoso e bem-sucedido, o advogado Roberto Caldas era uma autêntica estrela do mundo jurídico. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele foi...

Investigados sem foro na Operação Calvário serão julgados na 1ª instância

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), aceitou pedido para que réus da Operação Calvário sem prerrogativa de...

Justiça nega pedido da defesa de Flordelis contra suspeição de juíza

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta quarta-feira, 1, a exceção de suspeição contra a juíza Nearis...

Bolsonarista, ex-fuzileiro assume defesa de viúva do miliciano Adriano

Viúva do miliciano Adriano da Nóbrega e candidata a delatora das entranhas dos crimes do ex-marido, Julia Emília Mello Lotufo mudou de advogado. Saiu...

Recent Comments