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sábado, fevereiro 27, 2021
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Hospitais de SP vão à Justiça contra fim da isenção de imposto para saúde

Hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios de análise clínica privados de São Paulo ajuizaram pedido de liminar na Justiça nesta quarta para derrubar decisão do governo João Doria de suspender isenção do ICMS para aquisição de equipamentos e suprimentos de saúde.

Os benefícios fiscais concedidos se deram em função da epidemia do coronavírus e envolve o ICMS.

O Sindicato dos Hospitais de São Paulo (Sindhosp) argumenta que esses prestadores de serviço serão onerados com o aumento dos custos de equipamentos e insumos, com a incidência do ICMS, “cuja aquisição é indispensável para a continuidade do exercício de suas atividades econômicas”.

A entidade alega também que a jurisprudência veda a revogação de isenção fiscal de forma unilateral pelo ente estatal.

“O chefe do Poder Executivo não detém legitimidade para revogar benefícios por ato unilateral por meio de decreto. De modo que a revogação parcial da isenção, como procedida, somente poderia ter sido realizada por meio da aprovação de, pelo menos, quatro quintos dos representantes estaduais ou por meio de lei”, diz o pedido do sindicato.

Ou seja, afirma ser necessário aprovação da Assembleia Legislativa.

“Onerar justamente a cadeia de abastecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares sob a justificativa de equilíbrio das contas públicas é um duplo ‘tapa na cara’ da população. Primeiramente, porque é o setor que mais a ajudou no enfrentamento da pandemia e, em segundo lugar, dos poucos que contribuiu com mais arrecadação para o Estados manter a sua atuação”.

 

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