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terça-feira, setembro 28, 2021
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Nunca antes na história deste país se deu prêmio para foragida da Justiça

A controversa decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a uma foragida – no caso, Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, ex-faz-tudo da família Bolsonaro – foi amplamente criticada pelos colegas de toga da corte. De “chocante” a “excrescência”, essas foram algumas das definições de outros ministros do STJ.

A decisão dá um prêmio para uma pessoa que é considerada foragida da Justiça há 23 dias. E a justificativa dada por Noronha, de que “a presença [dela] ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, é retrógrada e machista. Fabrício Queiroz luta contra um câncer, mas mais pessoas poderiam ajudá-lo, incluindo outros familiares.

Nunca antes neste país se viu uma pessoa fugitiva há 23 dias receber um prêmio da Justiça. Mas a mulher de Queiroz ganhou o afago do mesmo magistrado que já havia desobrigado o presidente Jair Bolsonaro de mostrar seus exames da Covid-19. Queiroz, aliás, mostrava-se bem de saúde quando vestiu-se de inquilino do advogado do presidente e de seu filho Flávio, Frederick Wasseff. Era comum churrasco com cerveja em Atibaia.

Ocorre que o veredito que colocou Fabrício Queiroz e a mulher em prisão domiciliar não deve durar muito. Ou melhor, tem data de validade, segundo avaliam magistrados do STJ. Noronha, que é candidatíssimo a uma vaga de ministro do Supremo, só deliberou neste caso porque, como presidente do STJ, é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso do judiciário. Recesso este que vai até o dia 31 de julho, ou seja, daqui a 21 dias.

Três dias depois, do dia 3 de agosto, segundo explicam interna corporis, o ministro Felix Fisher, relator do caso das “rachadinhas” no STJ, poderá decidir se revoga o benefício, caso haja um recurso do Ministério Público, o que é bastante provável. Felix pode decidir monocraticamente, se houver um simples pedido de reconsideração do benefício, ou, se houver um agravo contra a decisão de Noronha, mandar o caso para a Quinta Turma da corte. “Foi inesperada e fora do normal. Queiroz tinha orientado testemunhas e prejudicado a investigação, a mulher dele estava foragida… Tudo para justificar a prisão. A decisão deve ser revista”, disse um ministro do STJ à coluna.

Flávio Bolsonaro tem amargado derrotas com a caneta de Felix Fisher e a Quinta Turma tem sido duríssima, como colegiado, em deliberações criminais. Nos dois casos, a previsão é de posição contrária à prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e à Márcia Aguiar. Mesmo assim, isso deverá ocorrer somente daqui a 24 dias. Somado aos 23 em que esteve foragida, Márcia Aguiar terá passado nada menos que 47 dias sem cumprir o que a primeira instância pretendia lhe impor.

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