30.7 C
Brasil
sexta-feira, setembro 17, 2021
Home Justiça TRF2 libera recursos retidos na Justiça para combate à Covid-19

TRF2 libera recursos retidos na Justiça para combate à Covid-19

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu resolução que autoriza os magistrados atuantes em juízos criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate à pandemia da covid-19, como respiradores, máscaras N95 e kits para teste de contágio.

A medida foi assinada na noite desta quarta-feira, 1, pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, pelo vice-presidente Messod Azulay Neto e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Enquanto os melhores laboratórios do mundo entram em uma luta bilionária contra a doença, países trazem experiências bem-sucedidas para que a vida e a economia voltem à normalidadeReprodução/VEJA

A autorização tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelos governos federal e estadual. Um edital deverá ser publicado para seleção de requerimentos realizados por entidades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais que atuem na área de saúde pública e combate à pandemia. O edital será disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão Administrativa do TRF2.

Todo o procedimento desde a apresentação do requerimento do valor até a prestação final de contas, devidamente outorgada pela autoridade concedente, deverá ser registrado no sistema e-Proc, sendo públicos o acesso aos autos e as informações a respeito deles, inclusive por meio do portal da transparência.

O ato administrativo proíbe, em qualquer hipótese, a destinação de recursos para entidades privadas, mesmo com finalidade social e sem fins lucrativos e com atuação nas mesmas áreas.

Continua após a publicidade

- Advertisment -

Most Popular

Reviravolta nos tribunais

Rico, poderoso e bem-sucedido, o advogado Roberto Caldas era uma autêntica estrela do mundo jurídico. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele foi...

Investigados sem foro na Operação Calvário serão julgados na 1ª instância

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), aceitou pedido para que réus da Operação Calvário sem prerrogativa de...

Justiça nega pedido da defesa de Flordelis contra suspeição de juíza

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta quarta-feira, 1, a exceção de suspeição contra a juíza Nearis...

Bolsonarista, ex-fuzileiro assume defesa de viúva do miliciano Adriano

Viúva do miliciano Adriano da Nóbrega e candidata a delatora das entranhas dos crimes do ex-marido, Julia Emília Mello Lotufo mudou de advogado. Saiu...

Recent Comments