Modificação de condicionantes ambientais: segurança jurídica e prévia oitiva do empreendedor

Os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, são sujeitos ao processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Fundação Renova Nesse contexto, no âmbito das licenças ambientais emitidas para um empreendimento/atividade, encontra-se prevista a definição de condicionantes, que se

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Como fazer curativos adequados em diferentes tipos de feridas

Como menciona o coach em controle financeiro Marcelo Salgueiro Bruno, os curativos são uma parte fundamental no tratamento de feridas, pois têm o objetivo de proteger o local afetado, acelerar o processo de cicatrização e prevenir a infecção. Cada tipo de ferida requer uma abordagem específica no curativo para garantir que o processo de recuperação tenha sido promovido de forma

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Entenda mais sobre a atuação dos advogados e a área do Direito com o Dr. Bruno Burilli Santos

Que a área do Direito é extremamente abrangente, a maior parte das pessoas já sabe. No entanto, o Dr. Bruno Burilli Santos acredita que o que muitas pessoas podem não entender é como a área funciona, já que há muitos campos de atuação e formas das leis serem aplicadas. O entendimento sobre essa ciência da sociedade é muito importante, especialmente

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O que é Justiça Gratuita ?

O que é Justiça Gratuita? A justiça gratuita (ou gratuidade judiciária) é a isenção todas as custas e despesas judiciais e extrajudiciais relativas aos atos necessários ao andamento do processo

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