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terça-feira, março 2, 2021
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O acórdão e o acordão (por Gustavo Krause)

Diante de ameaças veladas ou explícitas, o debate político no Brasil não perde de vista o que dizem os crentes na democracia: apesar de arroubos autoritários e o que vem acontecendo no mundo “nossas instituições estão funcionando”. Será que são suficientemente sólidas para assegurar o pacto constitucional?

Por enquanto, dois fatos asseveram e fortalecem o Estado Democrático: o cumprimento do calendário eleitoral e a decisão do STF que ratificou a clareza do disposto no parágrafo 4º do artigo 57 da CF, vedando a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.

Tudo indicava uma decisão desfavorável. O jogo começou com o elástico placar de 4×0 em favor da reeleição. O que explica a virada para 6×5? Entrou em cena a opinião pública, frequentemente, ignorada pelo jogo político das cúpulas brasilienses.

Opinião pública é um tema que provoca debate amplo em áreas diversas das ciências sociais. O desdém vem de longe. Para o “Coronel” Zé Abílio, 4 vezes prefeito de Bom Conselho, senhor de baraço e cutelo do município, escreveu ao então interventor no Estado de Pernambuco, Agamenon Magalhães (1937/1945), sobre decisão frente a interesses conflitantes: “A opinião pública é um cheque sem fundo”.

Zé Abílio, ao lado dos “coronéis” da velha Guarda Nacional, Chico Heráclito, Veremundo Soares, Chico Romão deram origem a um fenômeno político objeto da obra clássica de autoria de dois notáveis intelectuais pernambucanos, o saudoso Roberto Cavalcanti de Albuquerque e Marcos Vinicios Vilaça, Coronel, coronéis: apogeu e declínio do coronelismo (1ª edição, 1965). Definiram, genialmente, o “coronel” como “instrumento dialético de seu próprio ocaso”.

A literatura acadêmica é farta ao abordar o tema da opinião pública. Porém, o ponto de partida analítico estaria solidamente ancorado nas obras primas do filósofo alemão Jürgens Habermas, A teoria do agir comunicativo e A opinião pública do escritor e jornalista americano Walter Lippmann.

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Habermas define “esfera pública como o espaço do diálogo e o domínio (não-institucionalizado), socialmente reconhecido, onde há livre circulação de interações, pontos de vista, vivências pessoais, exercendo a função de explicar os processos formadores da opinião em conexão direta com leis, com a soberania popular e o respeito aos direitos fundamentais”.

Lippmann desvendou o estereótipo, pressupondo o diálogo e o debate de modo que a opinião pública seja uma instância entre a sociedade civil e o Estado, capaz de iluminar soluções para os problemas sociais.

No mundo atual, a velocidade das redes sociais influencia, para o bem ou para o mal, a opinião pública. Mas o respeito à livre expressão assegura o contraditório e a conexão com a força e a resistência da democracia.

O que ocorreu na mudança de rumo da decisão do STF quanto à reeleição dos presidentes das Casas legislativas? A vitória da pressão da opinião pública, vigilante e ativa em relação a uma agenda de interesse nacional. Não há vácuo de poder. Se assim fosse, o acórdão perderia o acento e nós estaríamos diante de um indesejável acordão.

 

Gustavo Krause foi ministro da Fazenda do governo Itamar

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