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quarta-feira, fevereiro 24, 2021
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Os recados de Fux

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos cargos de presidente da Câmara e do Senado foi acompanhada de recados importantes por parte do presidente da Corte, o ministro Luiz Fux.

Fux emitiu voto decisivo no julgamento e aproveitou para fazer críticas ao que chamou de judicialização excessiva e prematura de conflitos eminentemente políticos. Para ele, essa prática obriga o Poder Judiciário a intervir em assuntos que poderiam ser resolvidos por meio de mecanismos do processo político-democrático.

“A judicialização excessiva – e, não raro, prematura – de conflitos eminentemente políticos empobrece os espaços de interlocução democrática e instiga o Poder Judiciário a intervir em questões que poderiam ter sido solucionadas satisfatoriamente através dos mecanismos típicos do processo político-democrático”, escreveu o presidente do STF em seu voto.

No voto, Fux ainda ressalta que o Poder Judiciário tem assumido um protagonismo danoso com a transferência desses conflitos políticos para a arena judicial.

“Merece crítica a prática epidêmica de se transferirem voluntariamente conflitos políticos para a arena judicial, o que tem exposto o Poder Judiciário, em especial este Tribunal, a um protagonismo danoso para a sustentabilidade do sistema constitucional”, afirma o ministro.

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Em outro recado importante, Luiz Fux diz que o remédio adequado para análise da questão sobre a reeleição de Maia e Alcolumbre seria uma proposta de emenda à Constituição, já que a decisão impacta diretamente em artigo constitucional.

“A vedação de recondução nas mesas diretoras, contida no artigo 57, § 4º, da Constituição, poderia ser objeto de deliberação interna por meio de votação de proposta de emenda constitucional que revisitasse as regras aplicáveis. Essa medida, remédio adequado para contemplar as questões políticas que sublinham o caso sub examine, teria evitado a sua precoce judicialização, que ocorreu antes mesmo de formalizadas as candidaturas para a eleição vindoura”, enfatiza.

A judicialização de questões políticas tem acontecido com frequência nos últimos anos. Para especialistas, o esforço para aprovar uma proposta de emenda à Constituição nas duas casas do Congresso é bem maior do que simplesmente enviar a questão para que o Supremo decida. Dessa forma, os parlamentares têm preferido dar ao Supremo a responsabilidade de definir questões que levariam muito tempo para serem resolvidas em plenário. E é isso que Fux critica em seu voto.

Alias, os recados de Fux no voto deste domingo, 6, não são totalmente inéditos. No início de novembro, durante palestra virtual, o presidente do STF já havia criticado a excessiva judicialização no país.

“Se assiste hoje o uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria”, afirmou Fux.

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