Hot News
Direito Fundamental ao Bom Governo: Uma Perspectiva Constitucional Contemporânea
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os pilares do Estado Democrático de Direito, delineia direitos fundamentais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana e a justiça social. Entre esses direitos, destaca-se o princípio da boa administração pública, que, embora não explicitamente mencionado, é essencial para a efetivação dos direitos sociais e individuais. Este princípio implica que o Estado…
Inovação no Sistema de Saúde: Cejusc Saúde do TJ-SP Reduz Judicialização ao Agilizar Fornecimento de Medicamentos(CNJ)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) implementou uma solução inovadora para enfrentar a crescente judicialização da saúde: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde). Esta plataforma digital permite que cidadãos solicitem o fornecimento de medicamentos da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) diretamente ao poder público, sem recorrer inicialmente…
STJ Autoriza Correção do Valor da Causa em Cumprimento de Sentença: Implicações Jurídicas e Práticas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante ao admitir a correção do valor da causa mesmo após o trânsito em julgado, especificamente na fase de cumprimento de sentença. Essa decisão, tomada pela 3ª Turma do STJ, reflete a preocupação da Corte com a manutenção da justiça material, evitando que erros evidentes no valor atribuído à causa resultem em…
Brasil
Direito Fundamental ao Bom Governo: Uma Perspectiva Constitucional Contemporânea
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os pilares do Estado Democrático…
Justiça
STJ Autoriza Correção do Valor da Causa em Cumprimento de Sentença: Implicações Jurídicas e Práticas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante ao admitir a correção do valor da causa mesmo após o trânsito em julgado, especificamente na fase de cumprimento de sentença.…
Política
Pesquisa Quaest: 62% dos Brasileiros Acreditam Que Lula Não Deveria Concorrer à Reeleição
A recente pesquisa realizada pelo Instituto Quaest revelou dados impactantes sobre as…
Últimas Notícias
View All
Desvendando os Riscos do Visto EB-2 NIW: Como Evitar Armadilhas Comuns
O visto EB-2 NIW (National Interest Waiver) é uma oportunidade valiosa para…
Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental 2025: Destaque para a palestra sobre bioeconomia e hidrogênio verde
Segundo o advogado Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, o Congresso Brasileiro de Advocacia…
Fuja do estereótipo: atletas idosos brilham com o combustível certo
Soldiers Nutrition com suas suplementações esportivas, busca atender os atletas de todas…
Saúde da próstata: entenda por que a prevenção começa antes dos 40!
Como relata o Dr. Lawrence Aseba Tipo, muitos homens ignoram a saúde…
Estratégias infalíveis para gestores: como aumentar a rentabilidade do seu FIDC?
Assim como destaca o especialista Rodrigo Balassiano, os Fundos de Investimento em…
Uma revolução na criatividade: entenda o papel da cultura maker na educação e na inovação
De acordo com a empresa SUDU Tecnologia Educacional LTDA, a cultura maker…
Abono Salarial PIS/PASEP: Confira Quem Tem Direito ao Benefício em Abril
O abono salarial PIS/PASEP é uma importante forma de apoio financeiro para…
Justiça Determina que a Vale Mantenha Pagamento Integral aos Atingidos pelo Crime de Brumadinho
A Justiça determinou recentemente que a mineradora Vale continue a efetuar os…