Em algum momento da sua vida, você já deve ter ouvido falar sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas você sabe qual a diferença entre eles e quais as suas iniciativas de participação social?
Poder Executivo
O Poder Executivo é responsável pela administração do país, considerando sempre as leis vigentes, executando-as, administrando os interesses públicos e propondo novos planos de ação.
Na esfera federal, sua figura máxima é o Presidente da República. Na esfera estadual, o Poder Executivo é exercido pelos Governadores, e na esfera municipal, pelos Prefeitos. Além deles (que são assessorados por ministérios e secretarias), os órgãos públicos, as autarquias, as agências reguladoras (como Anvisa, ANS etc.) e as empresas públicas costumam estar vinculadas ao Poder Executivo.
No Poder Executivo, as principais iniciativas de participação social são os Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde, Grupos Técnicos e as Consultas Públicas.
Poder Legislativo
Como o próprio nome diz, a principal função do Poder Legislativo é legislar, ou seja, fazer a proposta de leis que tragam benefícios para a população. Além disso, também faz a supervisão das ações que são de responsabilidade do Executivo.
No Poder Legislativo, estão presentes os Deputados Federais e Senadores, no âmbito federal, os Deputados Estaduais ou Distritais, no âmbito estadual e do Distrito Federal, e os Vereadores, no âmbito municipal.
Os legisladores devem atuar como intermediários entre os cidadãos e o governo, exercendo sua função representativa. Isso significa que precisam ouvir atentamente seus eleitores, compreender as questões que mais lhes importam e agir de acordo com essas demandas para o bem-estar comum e os interesses da sociedade.
Por esse motivo, o poder legislativo é, dos três poderes, provavelmente o mais acessível para a sociedade civil, pois o parlamento é considerado a casa do povo. Por lá, é possível procurar seus representantes e pressioná-los por mudanças ou pedir auxílio e intervenção para uma causa específica, seja para provocar discussões ou mesmo mudanças em políticas públicas.
Como exemplo de espaços de participação social no Poder Legislativo, é possível citar os Projetos de Lei, as Frentes Parlamentares e as Audiências Públicas.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na garantia da saúde pública, pois atua como um mecanismo de proteção dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Sua principal função é realizar a interpretação das leis, julgando cada caso levando em conta as regras constitucionais e leis vigentes no país.
Representam o Poder Judiciário os ministros, juízes e desembargadores, e ele é composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelas Justiças Estaduais.
Por muitas vezes, se faz necessário que a sociedade procure o judiciário para intermediar e tomar decisões quando o sentimento é de direito violado. Mas não é só esse o papel do judiciário: muitas vezes os membros desse poder procuram as organizações da sociedade civil para ajudá-los a compreender melhor questões, situações ou causas das quais não possuem conhecimento suficiente para uma melhor tomada de decisão (amicus curiae, por exemplo).
No Poder Judiciário, as principais iniciativas de participação social são as Ações Civis Públicas e denúncias.
Caderno de pesquisa
Clique aqui para acessar o caderno “Qualifica SUS – Fortalecendo a Participação Social nas Políticas Públicas de Saúde”. O material contou com a participação de quase 100 associações de pacientes de doenças raras e prevalentes e visou identificar os níveis de compreensão e atuação destas entidades em políticas públicas e nos processos de participação social e, em especial, nos processos de avaliação de tecnologias em saúde.
Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.
