ANPD prepara novas regras de fiscalização e empresas precisam ficar atentas às exigências da LGPD
Consulta pública aberta pela autoridade pode mudar procedimentos de fiscalização e sanção,…
STF redefine regras da Lei de Improbidade e mexe no tabuleiro eleitoral de 2026
Julgamento concluído em julho encerra o desconto na inelegibilidade e amplia o…
STJ esclarece quando poderes extrajudiciais na procuração podem afetar a atuação do advogado
Decisão do STJ reforça a validade da procuração geral para o foro…
STJ decide que bancos não precisam avisar cliente a cada atualização no SCR
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça diferença entre o Sistema…
ANPD abre processo por vazamento de dados de 500 mil pacientes: o que a LGPD exige de empresas e instituições públicas
Falhas na proteção de dados sensíveis voltam ao centro do debate e…
Calendário da OAB em 2026 reúne três exames simultâneos e exige atenção redobrada dos candidatos
Enquanto o 46º Exame de Ordem aguarda resultado final, inscrições do 47º…
STJ decide que bancos não precisam avisar cliente a cada atualização no SCR e reforça segurança jurídica do sistema financeiro
Em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça…
STF Decide que Advogados Públicos Precisam de Inscrição na OAB: o que Muda para a Carreira Jurídica
Por seis votos a cinco, o Supremo estabeleceu tese com repercussão geral…
STJ define limites para redução do limite do cartão de crédito: o que muda para consumidores e bancos
Nova orientação reforça dever de informação das instituições financeiras e esclarece quando…
Fraudes no INSS Avançam na Justiça: Quem Tem Direito ao Ressarcimento e Como Recuperar Valores Descontados Indevidamente
Bloqueio de bens, novas investigações e devolução bilionária de recursos colocam aposentados…
