STF Decide que Advogados Públicos Precisam de Inscrição na OAB: o que Muda para a Carreira Jurídica
Por seis votos a cinco, o Supremo estabeleceu tese com repercussão geral…
STJ define limites para redução do limite do cartão de crédito: o que muda para consumidores e bancos
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Fraudes no INSS Avançam na Justiça: Quem Tem Direito ao Ressarcimento e Como Recuperar Valores Descontados Indevidamente
Bloqueio de bens, novas investigações e devolução bilionária de recursos colocam aposentados…
Marco Civil da Internet volta ao STF: o que pode mudar para usuários, empresas e redes sociais no Brasil
Supremo analisa recursos sobre responsabilidade das plataformas e pode definir regras que…
STJ reforça proteção ao consumidor digital: o que as novas decisões da Justiça significam para empresas e cidadãos em 2026
Julgamentos recentes e novas teses jurídicas ampliam debates sobre consumo digital, responsabilidade…
Prompt Injection na Justiça: O Desafio da Inteligência Artificial e a Responsabilidade dos Advogados
A presença da inteligência artificial no universo jurídico cresce em ritmo acelerado,…
Responsabilização da Pessoa Física por Débitos da Pessoa Jurídica: limites legais e impactos práticos no Direito Empresarial
A responsabilização da pessoa física por débitos da pessoa jurídica é um…
Indenização por Linha de Transmissão Reforça Direitos de Proprietários Rurais no Brasil
A recente decisão judicial que condenou uma empresa de energia a indenizar…
Regulamentação tributária avança com foco em simplificação e segurança jurídica no Brasil
A regulamentação da reforma tributária segue avançando no Brasil com uma proposta…
Nova atuação judicial perante povos indígenas redefine o papel da Justiça no Brasil
A relação entre o Poder Judiciário e os povos indígenas passou por…
