STF fixa renda de até R$ 5 mil como critério para justiça gratuita

Decisão tomada na ADC 80 estabelece presunção relativa de insuficiência financeira e determina comprovação para quem recebe acima desse valor

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

STJ decide que celular com defeito não é automaticamente produto essencial

Em regra, consumidor deve aguardar até 30 dias para o reparo antes de escolher entre troca, reembolso ou abatimento do preço.

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

Lei cria direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza

Lei nº 15.512/2026 altera o ECA e estabelece diretrizes para ampliar o acesso seguro a áreas verdes e azuis, com participação de União, estados e municípios

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

Últimas Notícias

View All

Lei reduz prazo para processos entrarem em força-tarefa do INSS e amplia alcance do programa

Lei nº 15.497/2026 diminui de 45 para 30 dias o prazo para…

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

STF define renda de até R$ 5 mil como presunção de direito à Justiça gratuita

Decisão na ADC 80 estabelece critérios nacionais para o benefício, mas mantém…

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

Senacon abre 70 processos contra postos por suspeita de aumento abusivo nos combustíveis

Investigação alcança estabelecimentos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e…

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

Decreto cria novas regras para compra, revenda e cancelamento de ingressos no Brasil

Norma estabelece deveres para fornecedores, plataformas e organizadores sobre preços, taxas, meia-entrada,…

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

O erro de continuar negociando só pelo tempo já investido, na percepção de Haroldo Augusto Filho

Desistir depois de meses parece fracasso, mas insistir só pelo tempo já…

Elias Nordven Elias Nordven

Novas regras obrigam plataformas a ampliar transparência sobre anúncios digitais e golpes

Portaria do Ministério da Justiça cria obrigações para publicidade paga, conteúdos impulsionados…

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias

ANPD prepara novas regras de fiscalização: o que muda para empresas e usuários de internet

Consulta pública pode atualizar procedimentos da ANPD e ampliar a atenção sobre…

Elias Nordven Elias Nordven