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Crédito Consignado e Segurança Jurídica: os limites entre função social e proteção do consumidor
O crédito consignado ocupa uma posição central no sistema financeiro brasileiro, especialmente por sua ampla utilização por aposentados, servidores públicos e trabalhadores formais. Ao mesmo tempo em que representa uma alternativa de acesso facilitado ao crédito, também levanta questionamentos relevantes sobre sua função social e os desafios relacionados à segurança jurídica. Este artigo analisa como esse modelo de financiamento se…
Inteligência Artificial no Direito: como a IA já transforma a rotina jurídica no Brasil
A presença da inteligência artificial no setor jurídico brasileiro deixou de ser uma tendência distante e passou a integrar, de forma concreta, o dia a dia de advogados, tribunais e escritórios. Este artigo analisa como a IA vem sendo aplicada na prática, quais são seus impactos no exercício do Direito e de que maneira essa transformação redefine a atuação profissional…
Campos dos Goytacazes amplia ações públicas e reforça impacto social no município
A recente iniciativa anunciada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes evidencia um movimento estratégico de fortalecimento das políticas públicas locais, com foco direto na melhoria da qualidade de vida da população. Ao longo deste artigo, será analisado o alcance dessa ação, seus efeitos práticos e o que ela revela sobre a gestão municipal em um cenário de crescentes demandas sociais.…
Brasil
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A presença da inteligência artificial no setor jurídico brasileiro deixou de ser…
Justiça
CNJ e TJAL: intervenção da Corregedoria reforça controle disciplinar no Judiciário brasileiro
A recente manifestação da Conselho Nacional de Justiça sobre uma ação envolvendo o Tribunal de Justiça de Alagoas reacende um debate essencial sobre transparência, controle institucional e responsabilidade dentro do…
Política
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Artigo 231 do CPC e a insegurança jurídica na contagem de prazos em citações eletrônicas
A transformação digital do Judiciário brasileiro trouxe ganhos relevantes de agilidade e…
Indicado ao STF, Jorge Messias destaca fé, trajetória e compromisso institucional em carta ao Senado
Indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias apresentou ao Senado Federal uma…
Materiais inovadores na construção: Leia este artigo e conheça mais sobre o tema!
De acordo com o Eng. Valderci Malagosini Machado, Diretor Técnico da Blocos…
CNJ e STF avançam contra penduricalhos: novas regras podem redefinir salários no Judiciário
A recente movimentação institucional envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e o…
Teto salarial no serviço público: decisão do STF redefine remuneração de magistrados e membros do MP
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o teto salarial no…
Folga para exames médicos agora é lei: o que muda para trabalhadores e empresas no Brasil
A recente atualização na legislação trabalhista brasileira trouxe um avanço importante para…
Google e saúde mental: o impacto jurídico das plataformas digitais na vida moderna
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