Servidores do Judiciário paulista aceitam 4,25%, mas intensificam pressão por reposição salarial mais justa

A decisão dos servidores do Judiciário de São Paulo de aceitar um reajuste de 4,25% não encerra o debate sobre valorização profissional no setor público. O movimento revela um cenário mais amplo, marcado pela defasagem salarial acumulada, pelo aumento do custo de vida e pela necessidade de reconhecimento efetivo do trabalho desempenhado. Ao longo deste artigo, serão analisados os desdobramentos…

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ECA Digital passa a valer e redefine regras para crianças e adolescentes na internet no Brasil

A entrada em vigor do chamado ECA Digital marca uma nova fase na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A medida estabelece diretrizes mais rigorosas para o uso de redes sociais, jogos e sites, impondo responsabilidades tanto para plataformas quanto para usuários. Este artigo analisa os impactos práticos dessas mudanças, os desafios de implementação e o que essa…

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PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória de juiz e reacende debate sobre punições no Judiciário

A decisão da Procuradoria-Geral da República de recorrer contra o fim da aposentadoria compulsória de magistrados recoloca no centro do debate um tema sensível para o sistema de Justiça brasileiro. Este artigo analisa os desdobramentos da medida, seus impactos institucionais e as implicações práticas para o funcionamento do Judiciário, abordando também os desafios de equilibrar responsabilização e garantias legais. A…

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Reformulação da Responsabilidade Civil no Brasil: Desafios e Perspectivas Jurídicas

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Mercosul 35 Anos: Desafios Políticos e Oportunidades Econômicas com o Acordo Europeu

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Segurança Jurídica e Tributação no Brasil: Desafios Reais para Empresas e Caminhos Estratégicos

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