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ECA Digital: como as novas regras para proteção de crianças na internet podem mudar a atuação das plataformas e os direitos das famílias
Novas medidas de proteção digital ampliam responsabilidades de empresas, fortalecem direitos de crianças e adolescentes e colocam a segurança online no centro do debate jurídico. A proteção de crianças e adolescentes na internet ganhou novo protagonismo em 2026. Com a entrada em vigor de dispositivos relacionados ao chamado ECA Digital, o Brasil passa a consolidar um conjunto de regras voltadas…
Como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial pode mudar empresas, consumidores e direitos digitais no Brasil
Projeto que avança no Congresso reacende debate sobre transparência, proteção de dados, responsabilidade jurídica e segurança no uso da inteligência artificial. A inteligência artificial deixou de ser uma promessa tecnológica para se tornar parte da rotina de empresas, consumidores e órgãos públicos. Ferramentas de atendimento automatizado, sistemas de análise de crédito, reconhecimento de padrões, recrutamento de profissionais e produção de…
STJ reforça proteção ao consumidor digital: o que as novas decisões da Justiça significam para empresas e cidadãos em 2026
Julgamentos recentes e novas teses jurídicas ampliam debates sobre consumo digital, responsabilidade empresarial e segurança jurídica. A transformação digital da economia brasileira tem levado cada vez mais conflitos para os tribunais. Compras online, serviços financeiros digitais, plataformas de pagamento, contratos eletrônicos e compartilhamento de dados pessoais passaram a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros. Como consequência, o Poder…
Brasil
Proteção de Dados em 2026: por que as novas ações da ANPD podem mudar a rotina de empresas e cidadãos
Fiscalização mais intensa, novas regras para transferência internacional de dados e avanços…
Justiça
STJ reforça proteção ao consumidor digital: o que as novas decisões da Justiça significam para empresas e cidadãos em 2026
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Política
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A discussão sobre o julgamento envolvendo big techs no âmbito do Supremo…
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A discussão sobre o negócio jurídico processual atípico e sua relação com…
Política de Governança na Administração Federal: avanços, limites e impactos na gestão pública brasileira
A política de governança na administração federal entrou em evidência no debate…
Responsabilização da Pessoa Física por Débitos da Pessoa Jurídica: limites legais e impactos práticos no Direito Empresarial
A responsabilização da pessoa física por débitos da pessoa jurídica é um…
Justa Causa Indevida: Caso Reforça Validade de Atestados do SUS e Direitos dos Trabalhadores
A condenação de uma empresa após a demissão por justa causa de…
Indenização por Linha de Transmissão Reforça Direitos de Proprietários Rurais no Brasil
A recente decisão judicial que condenou uma empresa de energia a indenizar…
Terra Indígena Cachoeira Seca: decisão do STF amplia pressão por proteção efetiva na Amazônia
A determinação do Supremo Tribunal Federal para que a União apresente, em…
Política de governança federal volta ao debate e expõe desafios da gestão pública no Brasil
A política de governança da administração pública federal voltou ao centro das…